Petição Receita Federal

Bom dia,

O meu cliente que era MEI, fez o desenquadramento de forma errada, com isso preciso fazer uma petição para que a receita federal para corrigir esse erro, gostaria de saber se algum colega tem um modelo para que eu possa seguir.

Obrigado,

Aldemir
Oculto
e-mail - @Oculto

Assunto: Solicitação de reversão de Desenquadramento por opção – SIMEI.

Ilmo. Delegado da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Eu, Fulano de tal, procurador da empresa RAZÃO SOCIAL
CNPJ n°. 40.000.000/0000-00, venho mui respeitosamente solicitar por intermédio deste ofício
a reversão do Desenquadramento por opção – SIMEI. (se for o caso).

No mês de xxxx de 2024, submete a empresa supracitada a uma solicitação de
desenquadramento do regime tributário vigente de forma equivocada. Reconheço que essa
solicitação foi feita de forma errônea e que, de fato, a representante deseja permanecer
enquadrada como MEI (Microempreendedor individual), optante pelo Simples Nacional.
Diante do exposto, solicito respeitosamente que o senhor revise meu pedido de
desenquadramento por opção (se for o seu caso) e que o reverta, mantendo o CNPJ como MEI
(Microempreendedor individual).

Estou à disposição para fornecer qualquer documentação adicional ou esclarecimento que possa
ser necessário para facilitar este processo de reversão.

Nestes Termos,
P. Deferimento. 

Data, xx de xxxx de 2024


Boa sorte! 

Lucas, boa tarde,

Muito obrigado.